Calendário de Regularização BPC no Cadastro Único

Se você é beneficiário do BPC – Benefício de Prestação Continuada, fique atento ao Calendário de Regularização BPC para que não tenha seu benefício cancelado. Saiba como evitar que isto aconteça.

BPC

O BPC, que é Benefício de Prestação Continuada já atende a milhões de brasileiros.

O BPC é um benefício da assistência social, é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

QUEM PODE RECEBER O BPC

Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.

A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO AO BPC

Idosos – Você precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Pessoas com deficiência – Você deve comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 249,50, atualmente).

COMO FAZER PARA NÃO PERDER O DIREITO AO BPC?

Como é um benefício pago pelo governo federal a quem está dentro dos requisitos legais, o beneficiário anualmente deve fazer um recadastramento, a fim de evitar fraudes e que pessoas que não estejam enquadradas nos requisitos recebam.

Por isso o governo desde 2018 está convocando os beneficiários do BPC-LOAS para fazer o cadastro, lembrado que este cadastro é obrigatório e o não cadastramento acarretará no cancelamento do beneficio.

Calendário de Regularização BPC

CALENDÁRIO DE REGULARIZAÇÃO BPC NO CADASTRO ÚNICO

Mais de 1,1 milhão de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não se inscreveram no Cadastro Único do governo federal.

O Calendário de Regularização BPC no Cadastro Único será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

  • Quem faz aniversário entre janeiro e março deve fazer o cadastro até 31 de março;
  • Quem faz aniversário entre abril e junho deve fazer o cadastro até 30 de junho;
  • Quem faz aniversário entre julho e setembro deve fazer o cadastro até 31 de setembro;
  • Quem faz aniversário entre outubro a dezembro deve fazer o cadastro até 31 de dezembro.

Se a regularização não for feita até a data-limite, o auxílio pode ser suspenso.

calendário BPC

ONDE E COMO REGULARIZAR

Quem não regularizou sua situação deve procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município.

É necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência. O responsável familiar também pode fazer a inscrição, desde que leve os documentos das pessoas que moram com o beneficiário.

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único do governo federal é voltado às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou com renda mensal total de até três salários mínimos.

O programa reúne os principais dados dos cadastrados, como características da residência, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outros. Essas informações são utilizadas para fazer a seleção dos beneficiários de diversos programas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Cidadania

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